Projeto de Lei propõe retrocesso ao transporte rodoviário no país

Se aprovado, o PL 3819/2020 vai tirar de circulação 15 mil linhas de ônibus, deixando de atender pelo menos 27 milhões de brasileiros em 480 cidades

A inovação e o empreendedorismo no setor de transporte rodoviário no Brasil estão sob forte ameaça. Foi colocado em pauta na Câmara Federal, em caráter de urgência, a votação do projeto de lei que fortalece o retrocesso, limita investimentos e diminui a concorrência no transporte rodoviário no Brasil. A proposta pode desencadear em desemprego, colocando em risco pequenas e médias empresas.

O projeto de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO) já recebeu apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e também do senador Acyr Gurgacz (PDT-RO), ambos proprietários de empresas de ônibus. É claramente possível perceber o interesse por trás da pauta. A proposta que dificulta a abertura de novos mercados pode entrar para votação sem o devido debate, no apagar das luzes do ano legislativo. Os interesses ao PL chegam por toda parte, menosprezando o apelo da população, que busca um serviço de mais qualidade e com menor preço.

O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), até está tentando ajudar os colegas, mas é importante ele ficar atento ao caminho percorrido. A mobilização em torno do tema é grande, incluindo grandes nomes da capital federal e também empresários e usuários dos novos formatos de transportes rodoviários. O governo já encaminhou formalmente sua posição contrária ao projeto, que tem previsão de ir a plenário na quarta-feira (15/12). O PT protocolou o “kit obstrução”, para tentar impedir a votação. PSB, Rede e PC do B também se manifestaram contrariamente, além de parlamentares do Novo.

Marcha à ré

Enquanto a sociedade acelera rumo ao desenvolvimento e inovação, alguns políticos e empresários insistem em retroceder. O PL 3819/2020 insere barreiras ao mercado competitivo, menosprezando oportunidades de concorrência, como por exemplo a exigência de capital social mínimo de R$ 2 milhões e frota própria, além da vedação da intermediação de vendas de passagens. A medida aumenta os custos, acarretando diretamente no bolso da população, diminuindo oportunidades aos consumidores, obrigando assim a permanência de um sistema velho e burocrático.

O projeto de lei, se aprovado, pode afetar indiretamente mais de 100 milhões de usuários que perderão algum tipo de conexão em mais de mil cidades brasileiras. O texto tira do mercado pequenas empresas, que deixarão de atender cerca de 2,9 milhões de usuários em pelo menos 130 municípios, até que alguma grande empresa de transporte assuma a rota, contrariando uma tendência de mercado.

Toda a inovação e oportunidades de mercados trazidos ao setor desde 2017 ficam ameaçados neste momento. A chegada do PL ignora, por exemplo, a facilidade e a simplificação das vendas de passagens online, tanto para o fretamento colaborativo (divisão no valor do frete final) quanto no marketplace (disponibilização de passagens de todas as empresas, inclusive as que atuam em rodoviárias). O projeto só tem benefício para as empresas que pararam no tempo, que não buscam novos negócios e querem manter o monopólio do setor. A abertura de mercado não interessa à Buser ou a outras plataformas tecnológicas, interessa à sociedade como um todo porque amplia o acesso da população, reduz o preço e chega a lugares que hoje não são atendidos pelas empresas arcaicas.

Sinal vermelho

Além de todos os prejuízos aos usuários, o PL vai promover a perda de receitas e tributos. O valor pode chegar a R$ 5,2 bilhões em consequência da ociosidade em mais de 29 milhões de assentos por ano. Os cofres públicos também sentirão as consequências. É estimada a perda de R$ 1,5 bilhão em impostos para municípios, estados e União.

Especialistas em regulamentação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já apresentaram nota técnica demonstrando preocupação com o projeto a ser votado, afirmando que não se trata de um mercado qualquer, mas um setor que funciona da mesma forma e com os mesmos atores há 50 anos.

A sociedade já se mostrou favorável aos novos modelos de transporte rodoviário. Já é sinal verde para o #busãolivre. O foco agora é evitar retrocesso e seguir sempre em frente.

 

 

Artigo publicado em Instituto Millenium.

Texto por: Adriano Paranaiba