Episódio #15 – Entrevista com João Lanza: alternativas para o mercado ferroviário

Descrição:

João Felipe Rodrigues Lanza, autor do livro “Ferrovias, Mercado e Políticas Públicas” conta a história das ferrovias e das shortlines.

Apesar das shortlines serem uma solução de mercado, o desenvolvimento das ferrovias depende de políticas adequadas. Assim, não basta a abertura do mercado, deve haver também mecanismos tributários e trabalhistas que incentivem e garantam a segurança jurídica dos empreendedores. 

Conteúdo

Quando falamos dos problemas de logística no Brasil, há sempre quem diga que a solução é construir ferrovias. Embora seja comum a afirmação de que a opção pelo modal rodoviário foi um erro, o fato é que mesmo em países em que o transporte ferroviário é exemplo, tal qual nos Estados Unidos, as ferrovias passaram por um período de crise até serem reinventadas. Essa reinvenção resultou nas shortlines, ferrovias de pequeno porte que operam ramais secundários. 

História das ferrovias no EUA 

Entre as décadas de 1830 e 1870, as linhas ferroviárias privadas americanas, em um ambiente pouco regulado, experimentaram um nascimento e crescimento acelerado. Por questões envolvendo tarifas ferroviárias, fretes e descontos a grandes produtores, as crescentes pressões de grupos políticos de interesse culminaram na criação da primeira agência reguladora do mundo, a Interstate Commerce Commission, de 1887. O período que se sucedeu foi de captura regulatória das ferrovias pelo setor público e de criação de leis regulamentando tarifas e operações. 

A partir da década de 1950, a concorrência com o modal rodoviário e o rígido ambiente regulatório representaram décadas de crise para as ferrovias, resultando em prejuízos e falências. A reviravolta se deu a partir do Staggers Rail Act, em 1980, que flexibilizou as regulamentações e permitiu a entrada de novos empresários. Nesse contexto, as shortlines se apresentaram como a melhor alternativa para o segmento de operações secundárias, como manobras, captura e distribuição de mercadorias. 

Passado, presente e futuro das ferrovias no Brasil 

Tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, os ramais ferroviários secundários foram erradicados em favor das rodovias, uma vez que essas são mais eficientes e flexíveis para pequenas encomendas. A diferença é que, nos EUA, essa transição se deu por iniciativa do próprio mercado. Já no Brasil, a opção pelo modal rodoviário foi decisão do governo, em seu plano por uma “ferrovia mínima”, focada no transporte aos portos para exportações. Assim, as ferrovias brasileiras foram reduzidas a um portfólio de poucos produtos, em grandes volumes e para poucos clientes. 

Com a flexibilização do ambiente regulatório nos Estados Unidos, o mercado voltou-se novamente às ferrovias, levando a uma explosão das shortlines como alternativas de logística. No Brasil, a legislação, embora preveja também os regimes de autorização e permissão, torna quase mandatório o regime de concessão, o que favorece as grandes concessionárias e inviabiliza projetos de pequeno porte, levando à perpetuação do modelo de negócios criado pelo estado. 

O Projeto de Lei do Senado 261 pode mudar o panorama das ferrovias no Brasil, pois tem como objetivo ampliar o regime de autorização e criar uma regulação mais branda e flexível. Isso permitiria a explosão do modelo de shortlines, a partir da entrada de novos empreendedores para operar corredores e ramais de menores dimensões, que não sejam do interesse das grandes concessionárias. Nesse sentido, é fundamental a garantia de segurança jurídica em questões tais como o direito de passagem, já que a grande maioria das shortlines faz o caminho do produtor inicial ou a entrega final ao cliente de uma mercadoria passando por ferrovias de grande porte. 

No entanto, o PLS 261 traz consigo questões delicadas e que precisam ser devidamente discutidas. Uma delas é a exigência de consulta pública no processo de licitação. A consulta pública significaria a abertura de projetos a possíveis concorrentes, o que inibiria empreendimentos. Para que o país não dependa desse Projeto de Lei, há a possibilidade de que regulações e decretos a nível subnacional priorizem o regime de autorização, permitindo a dispersão do modal das shortlines. Porém, essa solução esbarra em diferenças regulatórias e técnicas entre os estados. 

O livro “Ferrovias, Mercado e Políticas Públicas” conta a história das ferrovias e das shortlines. O título da obra evidencia que, apesar das shortlines serem uma solução de mercado, o desenvolvimento das ferrovias depende de políticas adequadas. Assim, não basta a abertura do mercado, deve haver também mecanismos tributários e trabalhistas que incentivem e garantam a segurança jurídica dos empreendedores. 

PARA FAZER O DOWNLOAD DO INFOGRÁFICO DESTE EPISÓDIO CLIQUE AQUI

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional