Episódio #28 – O papel das agências reguladoras

Descrição:

Regular é preciso e desregular é imediato.

No episódio desta semana do Podcast Transportar é Preciso, o bate-papo é com Marcelo Oliveira, presidente da Agência Goiana de Transportes. A AGR é uma agência multisetorial, que trabalha com as regulações de diversos setores econômicos no estado de Goiás.

Marcelo defende que a regulação de determinados setores da economia deve vir naturalmente, pois esses setores são naturalmente monopolizados. O setor de energia elétrica, por exemplo, não comporta estrutura para a competição ampla, e por isso o Estado deve buscar sua regulação, o que permite emular a competição e melhores serviços para os consumidores.

Nosso entrevistado, por outro lado, entende que qualquer inovação ou competição de mercado que surja em um ambiente de livre iniciativa deve ser deixada desregulamentada, pois é assim que a inovação melhora e barateia a qualidade do serviço para o consumidor.

Isso é muito presente no caso de transportes, por exemplo. Entre 2015 e 2019, enquanto o mercado de Transporte Interestadual e Intermunicipal de Passageiros era por outorga, apenas 1000 novos trajetos foram criados.

Em 2020, após uma deliberação para o regime de autorização, 22.000 pedidos de autorização para novos trajetos foram requeridos na ANTT. Desses, cerca de 14.000 foram deferidos, o que resultou em 6.700 novos mercados (um trajeto entre dois municípios) eram linhas que não existiam. 128 novos municípios que não tinham linhas de transporte agora têm.

Acompanhe o episódio completo para entender tudo sobre as agências reguladoras. Esse foi uma verdadeira aula!

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Com apoio do Baptista Luz Advogados, o Podcast Transportar é Preciso, apresentado pelo Diretor Acadêmico do Instituto Mises Brasil, Adriano Paranaíba, Doutor em Logística, oferece uma visão liberal e pro-empresa sobre os desafios da logística brasileira e semanalmente traz diversas novidades, entrevistas, notícias e comentários sobre os acontecimentos dessa área tão importante para o desenvolvimento brasileiro.

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